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Adicional de 30% para vigilantes, correspondente ao risco de vida
Vigilantes de todo o país obtiveram mais uma vitória nesta quarta-feira (13.07), na luta histórica da categoria pelo adicional de 30% sobre o salário, correspondente ao risco de vida. O Projeto de Lei Nº.1033/2006, que cria o adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário do trabalhador em vigilância, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado é uma Emenda do Senado ao Projeto de Lei Nº10/33/2006, de autoria da então deputada, Vanessa Graziotin (PCdoB-AM). Vigilante espera agora que a aprovação final, pelo plenário da Câmara Federal, aconteça no decorrer do segundo semestre de 2011. O PL 1033/2006 foi aprovado na Câmara Federal, em 2009. A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei No. 5.452/43).
A matéria seguiu então para o Senado, onde foi aprovado, mas sofreu a Emenda que restringe o adicional à categoria de trabalhadores em vigilância. De volta à Câmara Federal – empurrada pela luta do distrital Chico Vigilante (PT) -, juntamente com sindicatos da categoria e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV), a Emenda foi aprovada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Conquista histórica
“É quase impossível para mim definir a dimensão desta conquista para a categoria de vigilantes. Esse trabalhador coloca sua vida em risco diariamente no exercício da profissão. E eu falo com conhecimento de causa. Trabalhamos muitas vezes em condições insalubres”, ressalta Chico. “Portanto, a conquista do adicional por risco de vida representa uma das maiores vitórias da classe. Eu defino até como uma conquista histórica nossa, que desconhecemos desafios na luta para conseguir a garantia desse direito ao trabalhador vigilante”, afirma o deputado.
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